Mais uma vitoria da Defesa Animal em Pernambuco:
Depois de anos de luta de defensores, finalmente está marcada a eleição do Conselho Gestor do CVA ( que prevê a participação de entidades de Defesa Animal, na sua administração) para o próximo dia 18 maio.
No entanto, não será necessaria votação uma vez que apenas uma chapa foi inscrita com o número exato de candidatos para as vagas disponíves de titulares, como prevê o regimento interno. A informação é do Presidente do Conselho Municipal de Saúde da PCR, Diego Pessoa, ainda esclarecendo que será necessaria apenas uma reunião para homologação do resultado. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas ligando diretamente para a Secretaria Executiva no CMS (Fone: 3355-2095/2086).
Entre outras competências do Conselho Gestor do CVA, estabelecidas no Regimento Interno, está a de acompanhar a execução das Politicas de Saúde de responsabilidade do Centro de Vigilância Animal.
Esta medida foi regulamentada pela Portaria nº 059/2011 da Secretaria de Saúde do Recife e divulgada na edição nº 43 do Diário Oficial do Recife. O MDA/PE informou a todas as Ongs interessadas em participar da eleição através de e-mail geral no dia 03 de Março, informando o prazo de inscrição que terminou no último dia 13.
Agora, depois da homologação, aguardamos a data da posse dos novos Conselheiros, representantes dos usuarios do CVA, que são os animais.
Estão de parabéns todos os que fazem o Movimento de Defesa Animal de Pernambuco, em tão árdua e longa luta.
o Conselho Gestor tem como atribuições:
Analisar, propor alterações e aprovar e acompanhar os programas de orçamento e recursos destinados à implantação e desenvolvimento das políticas de saúde ambiental do município de Recife;
Fiscalizar a execução financeira dos recursos advindos de suprimentos e convênios de que disponha a Unidade, através da análise de suas prestações de contas;
Possibilitar o acesso a todas as informações sobre a estrutura e funcionamento da unidade;
Avaliar o serviço prestado pela Unidade e sua Integração ao SUS, propondo melhorias, quando julgar necessário;
Analisar sugestões e propostas de trabalho, bem como denúncias acerca do serviço prestado pela unidade;
Formar comissões de trabalho permanentes ou provisórias;
Elaborar e aprovar regimento interno;
Participar, conjuntamente com os demais Conselhos Gestores e Unidades Municipais ou Municipalizadas e com o Conselho Municipal de Saúde do Recife, das atividades de fortalecimento do controle social no município do Recife e de construção e manutenção do SUS.
