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Aprovada ontem na Alepe, proposta precisa ser sancionada
PRISCILLA AGUIAR
EXCEÇÃO é para animais que tenham doenças graves
Fica proibida a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, de acordo com o Projeto de Lei Ordinária número 1521/2010, aprovado ontem na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A matéria que proíbe a eutanásia em animais é de autoria do deputado estadual André Campos. De acordo com a lei, aprovada por unanimidade, a exceção da eutanásia em animais ficará permitida apenas em casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais. Para ser colocado em prática, projeto depende da sanção do Governo do Estado.
Ao elaborar a proposta, o deputado justificou que ela tem o objetivo de estabelecer diretrizes para ações de proteção desses animais, “tais como, identificação e registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas de conscientização pública”. Para o empresário Jayme Medeiros, da ONG PET-PE, que atualmente abriga 57 cães no bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes, a aprovação do projeto de lei é a primeira vitória. “A gente ganhou uma parte da batalha. O próximo passo é conseguir que cada bairro tenha seu controle, castrando os cachorros e soltando os animais, para que não exista mais tanto cachorro errante”, destacou.
De acordo com a matéria, os animais de rua com histórico de mordedura será “inserido em programa especial de adoção, de critérios diferenciados, no qual o adotante deve se comprometer em manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização”. “Caso não seja adotado em 90 dias, o animal poderá ser eutanasiado”, diz o documento.
Jayme Medeiros não concorda em sacrificar os animais com histórico de mordedura. “Na ONG temos cinco casos de cães que ninguém queria pegar e hoje em dia são dóceis com todos. Cachorro que morde é porque passou por muito maltrato ou tem alguma sequela de problema neuro. Tem que tratar com cautela. Se isolar é pior”, frisou.
Segundo ele, a PET-PE realiza mensalmente em torno de 15 adoções bem sucedidas. “Se diagnosticarmos qualquer maltrato, abandono, trazemos de volta”, disse. Para adotar um cão, é preciso apresentar Carteira de Identidade e CPF, assinar um termo de compromisso e comprovar situação de moradia e condições de acolhimento. “A pessoa só não pode negar a nossa visita”, salientou. Os cachorros aptos para adoção estão listados no site www. petpe.com.br/adocao.html.
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