Audiência pública discute proteção aos animais
O vereador Daniel Coelho (PV) discutiu em audiência pública, nesta quinta-feira (4), dois projetos de lei apresentados por ele em 2008 relacionados à proteção dos animais e que foram vetados pelo então prefeito João Paulo. O veto deve ser votado em breve na Câmara, mas antes disso ele achou melhor ampliar o debate.
A reunião no plenarinho contou com as presenças de representantes da Prefeitura e de ONGs que trabalham em defesa dos animais. Um dos projetos vetados pelo Poder Executivo é o que cria o “Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal no Recife”. Ele propõe acabar com a circulação de carroças na cidade dentro de um prazo de oito anos dando outras opções de trabalho para os carroceiros. A medida poderá ter dois efeitos positivos, o de interromper a prática de maus-tratos a cavalos e burros, e de melhorar o trânsito na cidade.
O gerente do Programa de Saúde Ambiental do Recife, Otoniel de Barros Melo, disse que a Prefeitura já está combatendo a presença do veículo de tração animal nas ruas da cidade com ações educativas, notificando e orientando os criadores.
Quanto aos problemas causados ao trânsito, a representante da CTTU, Bárbara Estolano, informou que não é possível aplicar multa nos condutores de carroças, pois estes meios de transporte ainda não foram regulamentados.
O outro projeto de lei do vereador Daniel Coelho, em discussão na audiência pública, altera o funcionamento do CVA, Centro de Vigilância Ambiental. Aumenta de três dias para três meses, o tempo de permanência do animal apreendido, antes que ele seja sacrificado.
O gerente do CVA, Amaro Fábio, lembrou que de acordo com o Código Municipal de Saúde de 1995, o município está autorizado a adotar a eutanásia após três dias no caso de cães e gatos, e cinco dias para outros animais. “A estrutura do CVA está adequada à lei vigente e como o órgão é mantido por verbas do SUS, sua finalidade é garantir a saúde dos seres humanos impedindo que doenças sejam transmitidas por animais à população”. Para o vereador Daniel Coelho, o problema é justamente a vinculação do CVA à Secretaria de Saúde, quando a Secretaria de Meio Ambiente seria a mais adequada .
Otoniel de Barros alertou que manter os animais no CVA por períodos maiores implicaria em um aumento de custo. Por semana seriam 25 mil reais a mais só em alimentação. Mas o vereador Daniel Coelho considerou o valor pequeno. “Foi animadora esta informação. Eu imaginava que o custo seria bem maior. Sabemos agora que não será difícil viabilizar o projeto e impedir o sacrifício de animais no CVA”.
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