Lei // Eutanásia animal proibida no estado
Guardiões de animais têm o que comemorar. Ontem foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco a Lei 14.139, sancionada pelo governador Eduardo Campos, proibindo a eutanásia de cães e gatos abandonados. A partir de agora, os órgãos governamentais que previnem zoonoses não poderão mais sacrificar os animais que estiverem com boa saúde. Nos casos em que a lei prevê a exceção, os Centros de Vigilância Animal (CVAs), terão que justificar o ato apresentando um laudo técnico de um veterinário. A sanção do governador foi comemorada pelas entidades de defesa dos animais, que garantem incentivar a adoção para evitar uma superlotação nos CVAs e canis do estado.
Antes, os animais abandonados recolhidos eram sacrificados 72 horas após chegarem aos CVAs. Com a lei, só serão mortos os animais que comprovadamente sejam portadores de doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis. Cães e gatos agressivos, com histórico de morder humanos, também poderão ser mortos, mas só após um prazo de 90 dias. A lei determina ainda algunsprocedimentos que já são adotados, como a identificação com chip e a castração. Proibida a eutanásia, agora os cães e gatos recolhidos vão esperar três dias para terem os guardiões localizados. Depois, serão encaminhados para adoção.
"Isso é um desejo e uma espera de longos anos das entidades. Mas nossa tarefa não terminou. Agora temos que fiscalizar e incentivar a adoção desses cães", disse a presidente da Associação de Amigos Defensores dos Animais e do Meio Ambiente (Aadama), Maria Padilha. A defensora autônoma Goretti Queiroz acrescentou que a próxima meta é restituir o conselho gestor de CVA de Recife e fiscalizar se em todos os municípios do estado a lei será cumprida. "Começa agora uma nova jornada para garantir o cumprimento da lei", disse.
A delegada Verônica Azevedo, que responde pela Delegacia do Meio Ambiente, também comemorou: "Além do fim da eutanásia, com a identificação dos cães recolhidos por chip, fica mais fácil para a delegacia penalizar uma pessoa que maltrata um animal. Mesmo com dificuldades de espaço e recursos humanos, acredito que os CVAs vão cumprir a lei. Foi um grande para toda a sociedade e principalmente para os animais".
O gerente do CVA do Recife, Amaro Souza, achava que a lei não fosse aprovada integralmente. "Mas já estávamos cumprindo parte dela. Há 15 dias só estamos recebendo animais com laudo médico e agressivos de outras cidades. No Recife, há muito tempo não recolhemos animais saudáveis. Apenas os doentes", afirmou.
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